Questões de Direito Constitucional - Emendas Constitucionais - Processo Legislativo
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Questão: 11 de 308
650c23131100e8450106fac7
Banca: FGV
Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro
Cargo(s): Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais
todas são constitucionais;
todas são inconstitucionais;
apenas a 1ª é constitucional;
apenas a 1ª e a 2ª são constitucionais;
apenas a 2ª e a 3ª são constitucionais.
Questão: 12 de 308
651c27ff9e766ae1eb0f5e49
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Amapá e Pará
Cargo(s): Analista Judiciário - Estatística
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais
de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
de um terço, no mínimo, das assembleias legislativas das unidades da Federação.
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
do presidente do Senado Federal.
do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Questão: 13 de 308
65367ae5929a2f5b480b75c5
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Cargo(s): Analista - Contabilidade
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais
F – V – F – V.
F – F – F – V.
F – V – V – F.
V – F – V – V.
V – V – F – F.
Questão: 14 de 308
Gabarito Preliminar
6537c92b756373449501faa7
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo(s): Agente de Polícia - Civil
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais
F – V – F – V.
F – F – V – V.
V – V – V – F.
V – F – F – F.
V – F – F – V.
Questão: 15 de 308
6569c3bb6c08b437105d06e6
Banca: IADES
Órgão: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Cargo(s): Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Economia
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas as Casas, dois quintos dos votos dos respectivos membros.
A proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório não será objeto de deliberação.
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por dois terços de seus membros.