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Questões de Direito Constitucional - Emendas Constitucionais - Processo Legislativo

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Questão: 151 de 315

103225

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público Substituto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro,
julgue os itens que se seguem.
Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por parlamentar, com a finalidade de impedir a tramitação de proposta de emenda constitucional tendente a abolir cláusula pétrea.

Questão: 152 de 315

Desatualizada

101509

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: BNDES

Cargo(s): Profissional Básico - Direito

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Lei Ordinária, posterior à Constituição Federal.

Lei Complementar, que venha a regulamentar a quebra do sigilo fiscal.

Emenda Constitucional, alterando o dispositivo citado.

Portaria do Ministro da Fazenda.

nova Assembleia Constituinte.

Questão Desatualizada

Questão: 153 de 315

97377

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Agente - Inteligência | undefined

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens seguintes.
O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Questão: 154 de 315

92174

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INCA

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Direito e Legislação Pública em Saúde

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Com referência ao processo legislativo, julgue os itens que se
seguem.
Nas Casas do Congresso Nacional, as emendas constitucionais são aprovadas com quorum de três quintos dos componentes de cada uma, em dois turnos de discussão e votação.

Questão: 155 de 315

92046

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Banca: FCC

Órgão: DPE/SP

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

I, III e IV.

I, III e V.

I, IV e V.

II, III e IV.

III, IV e V.