Questões de Direito Constitucional - Emendas Constitucionais - Processo Legislativo

a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; a forma unitária de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; os direitos e garantias individuais.

o sistema de governo republicano; o voto direto, aberto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais e sociais.

a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.

a separação dos Poderes; o presidencialismo; a forma unitária de Estado; os direitos e garantias individuais e sociais.

a dignidade da pessoa humana; o presidencialismo; a forma unitária de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico.

os direitos e garantias sociais, políticos e coletivos.”.

a separação dos Processos.”.

os crimes hediondos.”.

o voto direto, secreto, universal e periódico.”.

a forma republicana de Governo.”.

matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, mediante deliberação da maioria absoluta.

poderá ser proposta emenda à Constituição pelo Presidente da República, pelo Presidente do Congresso Nacional e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

se o Presidente da República considerar a proposta de emenda, no todo ou em parte, inconstitucional, vetá-la-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis.

a proposta será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, sendo aprovada se obtiver dois terços dos votos dos respectivos membros.

a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.