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Questões de Direito Constitucional - Emendas Constitucionais - Processo Legislativo

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Questão: 191 de 315

40220

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BASA

Cargo(s): Técnico Científico - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo legislativo.
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Questão: 192 de 315

39288

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Com relação ao processo legislativo e aos Poderes Executivo e Judiciário, julgue os itens que se seguem.
É admissível emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, desde que haja manifestação, em cada uma delas, da maioria relativa de seus membros.

Questão: 193 de 315

1223515

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder e ao processo
legislativo.
Considere a seguinte a situação hipotética.
Um deputado apresentou emenda rejeitada na mesma sessão legislativa, sendo que a deliberação da matéria ocorreu em virtude de versar sobre direitos e garantias individuais.
Nessa situação, o procedimento se deu conforme o processo legislativo previsto no direito constitucional brasileiro.

Questão: 194 de 315

35507

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PE - 6ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada, ou havida por prejudicada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que requerida a reapreciação pelo quorum de um terço dos membros de qualquer das comissões encarregadas da sua análise.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou estado de sítio, salvo na situação de intervenção federal, observado o quorum de dois terços das Mesas das duas Casas Legislativas.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

A emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional será promulgada pelo Presidente da República.

Questão: 195 de 315

34057

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDIC

Cargo(s): Analista de Comércio Exterior

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais,
julgue os itens seguintes.
Independentemente das matérias por eles versadas, os tratados internacionais são incorporados ao direito interno brasileiro mediante o mesmo processo legislativo utilizado para a aprovação das leis ordinárias.