Questões de Direito Constitucional - Emendas Constitucionais - Processo Legislativo

seria necessária a edição de lei complementar.

seria necessária a edição de emenda constitucional.

não seria possível a aprovação de norma dessa natureza.

seria cabível tanto a edição de lei complementar como a de lei ordinária.

seria necessária a realização de um plebiscito e, em um segundo momento, a aprovação de emenda constitucional.

na vigência de calamidade pública, intervenção federal e estado emergencial.

mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

quando a proposta de emenda tiver por objeto matéria relativa à separação dos Poderes.

desde que a proposta de emenda seja aprovada por quatro quintos dos votos de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

ainda que a matéria constante da proposta de emenda tenha sido havida por prejudicada na mesma sessão legislativa.

eleições diretas ou indiretas, a critério do Congresso Nacional.

por consequência, a proibição de meios diretos de participação.

voto direito, facultativo, universal e periódico.

voto direto, secreto, universal e periódico.

voltará à Casa iniciadora, representem ou não mudança substancial de conteúdo da proposição as emendas aprovadas pela Casa revisora.

voltará para apreciação conjunta de ambas as Casas, que poderão rever todo o texto inicialmente proposto, sem limitação ao teor das emendas apresentadas na Casa revisora.

voltará para apreciação conjunta de ambas as Casas, limitada a reapreciação ao teor das emendas apresentadas na Casa revisora.

voltará à Casa iniciadora, mas somente se as emendas aprovadas pela Casa revisora representarem mudança substancial do conteúdo da proposição.

a equiparação é inconstitucional, pois só o constituinte originário possui competência para tratar desta matéria.

a previsão é inconstitucional, na medida em que a União possui a competência privativa para legislar sobre as prerrogativas dos agentes políticos.

em decorrência da observância ao princípio republicano, considera-se constitucional a norma do constituinte derivado.

em decorrência da observância ao princípio republicano, considera-se constitucional a norma do constituinte derivado.

a equiparação é apenas parcialmente constitucional, pois apenas a imunidade formal dos membros do Congresso Nacional pode ser estendida aos deputados estaduais.