Questões de Direito Constitucional - Emendas Constitucionais - Processo Legislativo

cinco dos membros da Câmara dos Deputados.

dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

metade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

de um quarto dos membros do Congresso Nacional.

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

da maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal e aprovação do Senado Federal.

da maioria relativa do Congresso Nacional, com o referendo do Supremo Tribunal Federal.

da Câmara dos Deputados ou Senado Federal e aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.

podem ser propostas por metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode, como regra, ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

serão elas promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

somente a matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto periódico, mas não para abolir o voto direto, secreto e universal.

C - C - E.

E - E - C.

C - E - C.

E - C - E.

a proposta de emenda à Constituição será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos.

não será objeto de deliberação, a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e obrigatório.

a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional.

é permitida a adoção de medida provisória, pelo Presidente da República, relativa a direito penal e processo penal.

as leis complementares serão aprovadas por quórum mínimo de dois terços dos parlamentares presentes.