Questões de Direito Constitucional - Emendas Constitucionais - Processo Legislativo
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Questão: 291 de 318
481543
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Aracaju/SE
Cargo(s): Analista Administrativo | Prova: TIPO 1- BRANCA
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais
lei ordinária;
medida provisória;
lei complementar;
revisão constitucional;
emenda constitucional.
Questão: 292 de 318
476186
Banca: IBADE
Órgão: PM/RN
Cargo(s): Policial Militar - Soldado | Tipo T
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais
solução pacifica dos conflitos
voto direto, secreto, censitário e periódico.
forrna federativa de Estado
revisão constitucional.
divisão em quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.
Questão: 293 de 318
475755
Banca: FCC
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa | Tipo 005
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais
poderá ser objeto de deliberação e será considerada aprovada se obtiver em cada Casa do Congresso Nacional três quintos dos votos dos respectivos membros.
poderá ser objeto de deliberação e será considerada aprovada se obtiver, no mínimo, um terço dos votos dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
não será objeto de deliberação, pois não é possível a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.
poderá ser objeto de deliberação, pois não visa abolir nenhum direito ou garantia individual, uma vez que mantida a forma coletiva do mandado de segurança.
não será objeto de deliberação, pois a Constituição somente poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Questão: 294 de 318
467593
Banca: IDECAN
Órgão: PC/CE
Cargo(s): Inspetor de Polícia Civil | Tipo A
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais
se apenas os itens I e III estiverem corretos.
se apenas os itens II e IV estiverem corretos.
se apenas os itens II e V estiverem corretos.
se apenas os itens I e V estiverem corretos.
se apenas os itens I e IV estiverem corretos.
Questão: 295 de 318
465597
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AL/CE
Cargo(s): Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais
As assembleias legislativas podem propor, isoladamente, proposta de emenda à CF, desde que encaminhada pela maioria relativa dos respectivos membros.
Atendidos os requisitos constitucionais e legais, é permitida a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular no âmbito federal, estadual e municipal.
No âmbito da iniciativa parlamentar, os projetos de lei complementar exigem quórum de maioria absoluta para sua propositura.
É de iniciativa privativa do presidente da República lei que disponha sobre a organização administrativa e judiciária dos estados e dos territórios.
Por meio de delegação do presidente da República, compete ao Congresso Nacional a elaboração das leis delegadas.