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Questões de Direito Constitucional - Emendas Constitucionais - Processo Legislativo

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Questão: 301 de 318

460033

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/RJ

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação. Nesse caso, cada uma das assembleias proponentes terá de se manifestar pela maioria relativa de seus membros.

Questão: 302 de 318

459684

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA II

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.

Questão: 303 de 318

459597

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA IV

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Julgue o item seguinte, referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.
Sempre que uma proposta de emenda à Constituição for apresentada, sua tramitação deverá iniciar-se, necessariamente, na Câmara dos Deputados.

Questão: 304 de 318

459377

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA VII

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Julgue o item seguinte, referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.
Sempre que uma proposta de emenda à Constituição for apresentada, sua tramitação deverá iniciar-se, necessariamente, na Câmara dos Deputados.

Questão: 305 de 318

459265

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA VIII

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Julgue o item seguinte, referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.
Sempre que uma proposta de emenda à Constituição for apresentada, sua tramitação deverá iniciar-se, necessariamente, na Câmara dos Deputados.