Logo Mapa da Prova

Questões de Direito Constitucional - Emendas Constitucionais - Processo Legislativo

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 306 de 318

459266

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA VIII

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Julgue o item seguinte, referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso o processo de aprovação de uma proposta de emenda à Constituição esteja incompatível com as disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo, apenas o parlamentar — deputado federal ou senador — terá legitimidade para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir os atos praticados durante o processo de aprovação.

Questão: 307 de 318

458601

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XII

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.

Questão: 308 de 318

458498

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XIII

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.

Questão: 309 de 318

445106

copy

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRQ/CE - 10ª Região

Cargo(s): Auxiliar Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Formas de Governo

Julgue o item a seguir no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
A forma republicana de governo é princípio fundamental e cláusula pétrea expressa da Constituição de 1988.

Questão: 310 de 318

444504

copy

Banca: IBADE

Órgão: PC/AC

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Para os idealistas, os direitos do homem são faculdades outorgadas pela lei e reguladas por ela.

Os direitos fundamentais são irrestritos, tendo em vista a proibição pelo poder constituinte originário de reserva legal no âmbito dos direitos e garantias fundamentais.

A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais consiste na incidência e observância dos direitos fundamentais nas relações entre o Estado e o particular hípossuficiente.

O reconhecimento da validade jurídica aas uniões homoafetivas pelo STF acarretou o crescimento de vozes favoráveis, na via política, ao Estatuto da Família. Tal fenômeno é ligado ao efeito backlash.

O princípio da proibição de proteção deficiente, é uma das vertentes do princípio da proporcionalidade e remete à ideia de que os direitos fundamentais são meros direitos subjetivos negativos.