Questões de Direito Constitucional - Emendas Constitucionais - Processo Legislativo

O legislador constituinte originário elegeu a separação de Poderes como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.

São Poderes da República, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

Como exemplo do sistema de freios e contrapesos do Princípio da Separação de Poderes, os membros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo Senado Federal e se submetem à aprovação da Presidência da República.

O Judiciário exerce tipicamente a jurisdição e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos dinheiros públicos.

O Poder Legislativo tem como função típica a atividade de legislação, sendo responsável pela edição de medidas provisórias.

de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

do presidente do Senado Federal.

de um terço, no mínimo, das assembleias legislativas das unidades da Federação.

do presidente do Supremo Tribunal Federal.

de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

de um terço, no mínimo, das assembleias legislativas das unidades da Federação.

do presidente do Senado Federal.

do presidente do Supremo Tribunal Federal.