Questões de Direito Constitucional - Emendas Constitucionais

voltará à Casa iniciadora, representem ou não mudança substancial de conteúdo da proposição as emendas aprovadas pela Casa revisora.

voltará para apreciação conjunta de ambas as Casas, que poderão rever todo o texto inicialmente proposto, sem limitação ao teor das emendas apresentadas na Casa revisora.

voltará para apreciação conjunta de ambas as Casas, limitada a reapreciação ao teor das emendas apresentadas na Casa revisora.

voltará à Casa iniciadora, mas somente se as emendas aprovadas pela Casa revisora representarem mudança substancial do conteúdo da proposição.

a equiparação é inconstitucional, pois só o constituinte originário possui competência para tratar desta matéria.

a previsão é inconstitucional, na medida em que a União possui a competência privativa para legislar sobre as prerrogativas dos agentes políticos.

em decorrência da observância ao princípio republicano, considera-se constitucional a norma do constituinte derivado.

em decorrência da observância ao princípio republicano, considera-se constitucional a norma do constituinte derivado.

a equiparação é apenas parcialmente constitucional, pois apenas a imunidade formal dos membros do Congresso Nacional pode ser estendida aos deputados estaduais.

todas são constitucionais;

todas são inconstitucionais;

apenas a 1ª é constitucional;

apenas a 1ª e a 2ª são constitucionais;

apenas a 2ª e a 3ª são constitucionais.

de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

de um terço, no mínimo, das assembleias legislativas das unidades da Federação.

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

do presidente do Senado Federal.

do presidente do Supremo Tribunal Federal.

F – V – F – V.

F – F – F – V.

F – V – V – F.

V – F – V – V.

V – V – F – F.