Questões de Direito Constitucional - Emendas Constitucionais
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Questão: 11 de 309
64ae99fae2b33bb4120d57ba
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Roraima
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais
Questão: 12 de 309
64b7ee5a1556f4c17605b265
Banca: Instituto Mais
Órgão: Serviços Técnicos Gerais - Campinas
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais
de mais da metade dos governadores das unidades da Federação.
do Supremo Tribunal Federal.
de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
do presidente do Senado Federal.
Questão: 13 de 309
64bfeb3f8201f7b1b90c4a1e
Banca: FGV
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais
Com o objetivo de reduzir a despesa com as estruturas estatais de poder e, consequentemente, aumentar o volume de recursos utilizados na prestação de serviços públicos, João solicitou que sua assessoria analisasse qual proposição legislativa poderia ser apresentada para transformar o Brasil em um Estado regionalizado, de modo que a União passasse a ser o único ente com autonomia política e os demais entes passassem a ter apenas autonomia administrativa nos termos da lei.
A assessoria respondeu corretamente que
seria necessária a edição de lei complementar.
seria necessária a edição de emenda constitucional.
não seria possível a aprovação de norma dessa natureza.
seria cabível tanto a edição de lei complementar como a de lei ordinária.
seria necessária a realização de um plebiscito e, em um segundo momento, a aprovação de emenda constitucional.
Questão: 14 de 309
64cd0081880b026229782233
Banca: VUNESP
Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos/SP
Cargo(s): Analista Previdenciário - Direito
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais
na vigência de calamidade pública, intervenção federal e estado emergencial.
mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
quando a proposta de emenda tiver por objeto matéria relativa à separação dos Poderes.
desde que a proposta de emenda seja aprovada por quatro quintos dos votos de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
ainda que a matéria constante da proposta de emenda tenha sido havida por prejudicada na mesma sessão legislativa.
Questão: 15 de 309
64dfa38e0dd878686d778ef1
Banca: FUMARC
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Técnico - Apoio Legislativo
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais
A investidura em cargo político-representativo, na atual ordem política constitucional brasileira, exige
eleições diretas ou indiretas, a critério do Congresso Nacional.
por consequência, a proibição de meios diretos de participação.
voto direito, facultativo, universal e periódico.
voto direto, secreto, universal e periódico.