Questões de Direito Constitucional - Estado de defesa - Defesa do Estado e das Instituições

I e III, somente.

I e IV, somente.

II e III, somente.

III e IV, somente.

I, II, III e IV.

I e II, somente.

I, II e IV, somente.

II e III, somente.

III e IV, somente.

I, II, III e IV.

a intervenção federal, de natureza provocada, e o decreto de intervenção deve ser previamente apreciado pelo Congresso Nacional.

o estado de defesa, que não pode ser superior a trinta dias, prorrogável uma vez por igual período.

o estado de sítio, que pressupõe autorização prévia do Congresso Nacional.

o estado de defesa, que pressupõe autorização prévia do Congresso Nacional.

o estado de sítio, que pode ser decretado pelo tempo em que perdurar o risco.

criminalização das reuniões.

expropriação de bens imóveis para restabelecer a ordem pública.

incomunicabilidade do preso.

ampliação do sigilo de comunicação telefônica.

restrição ao sigilo de correspondência.

não pode ser decretado, já que a calamidade que o autoriza é a de natureza institucional e política, não a decorrente da ação da natureza;

pode ser decretado, após provocação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, e prévia aquiescência do Congresso Nacional;

pode ser decretado, desde que ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, com posterior apreciação do decreto pelo Congresso Nacional;

pode ser decretado, mas pelo Congresso Nacional, a partir de provocação do presidente da República, após autorização do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional;

pode ser decretado, desde que haja prévia aquiescência do Congresso Nacional, sendo facultativa a manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.