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Questões de Direito Constitucional - Estado de defesa - Defesa do Estado e das Instituições

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Questão: 31 de 69

67210

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Banca: FCC

Órgão: DPE/SP

Cargo(s): Oficial de Defensoria Pública

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa

estado de calamidade pública.

estado de sítio, ouvido previamente o Tribunal de Justiça.

estado de defesa.

intervenção federal.

intervenção de ordem pública.

Questão: 32 de 69

64976

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Banca: FCC

Órgão: TCE/MG

Cargo(s): Procurador do Ministério Público

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa

I e II.

I, II e III.

I e IV.

II e IV.

III e IV.

Questão: 33 de 69

64675

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Banca: FCC

Órgão: MPE/RN

Cargo(s): Analista do Ministério Público Estadual - Suporte Técnico - Tecnologia da Informação

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa

I e II.

II e IV.

II e III.

I e IV.

III e IV.

Questão: 34 de 69

35735

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DETRAN/DF

Cargo(s): Analista de Trânsito - Analista de Sistemas

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional
brasileiro.
Caso a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por grave instabilidade social em certa localidade da região Sudeste brasileira, em razão de calamidade pública, será lícito à União decretar estado de defesa por um período máximo de seis meses.

Questão: 35 de 69

13060

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Banca: FCC

Órgão: DPE/SP

Cargo(s): Agente da Defensoria Pública - Administrador de Banco de Dados

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa

restrição a todos os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, desde que por prazo determinado.

requisição de bens privados para disponibilização aos desabrigados, limitada a indenização a 50% do valor de mercado dos mesmos.

restrição ao direito de reunião, por prazo determinado e nas áreas especificadas.

desapropriação de bens públicos e privados para transferência aos desabrigados, mediante indenização por valor de mercado.

restrição, desde que por prazo determinado, do direito de defesa dos acusados, a fim de restabelecer a ordem pública.