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Questões de Direito Constitucional - Estado de defesa - Defesa do Estado e das Instituições

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Questão: 41 de 69

578681

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa

Com base nas disposições da CF acerca da forma e do sistema de governo, bem como da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir.
O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, entre as quais estão restrições ao sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.

Questão: 42 de 69

577226

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Banca: IDECAN

Órgão: TJ/PI

Cargo(s): Oficial de Justiça e Avaliador

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa

pedido do governador do Estado atingido ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

pedido do Presidente da República e autorização do Congresso Nacional.

edição de medida provisória submetida a apreciação do Congresso Nacional.

decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Requisição do Procurador-Geral da República a ser julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão: 43 de 69

573750

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Banca: FGV

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Guarda Municipal

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa

solicitar ao Supremo Tribunal Federal autorização para decretar o estado de sítio.

solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa.

solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.

decretar estado de defesa.

decretar estado de sítio.

Questão: 44 de 69

567493

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara de Maceió/AL

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.
O decreto do estado de defesa deve ser submetido à apreciação do Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta, e, caso rejeitado, o estado de defesa cessará imediatamente.

Questão: 45 de 69

542926

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Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: CBM/PE

Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa

à liberdade de culto.

ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.

ao sigilo de correspondência.

ao sigilo de comunicação telegráfica.

ao sigilo de comunicação telefônica.