Questões de Direito Constitucional - Finanças - Tributação e orçamento - Finanças Públicas

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Questão: 11 de 81

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Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP

Cargo(s): Analista Tributário Financeiro I

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Finanças > Finanças Públicas

De acordo com a regra de Ramsey, se o Governo pretende impor um imposto sobre vendas e deseja que esse
imposto interfira o mínimo possível nas decisões dos
agentes econômicos em relação à alocação de recursos
antes de sua imposição, de forma a privilegiar o princípio
da neutralidade, ele deve taxar mais fortemente os bens

de luxo.

cuja demanda seja mais inelástica.

de consumo durável.

substitutos.

que apresentem elasticidade unitária.

Questão: 12 de 81

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Banca: FUMARC

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Cargo(s): Analista de Gestão Administrativa JR

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Finanças > Finanças Públicas

Você encontrará abaixo 4 assertivas sobre o tema Projeções Financeiras. Identifique-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.



( ) Após a projeção de vendas, os ativos necessários para atender as metas
de vendas são determinados.

( ) As empresas bem administradas geralmente baseiam seus planos operacionais em uma série de demonstrações previstas.

( ) O processo de planejamento começa independente de qualquer projeção,
como a de vendas, por exemplo.

( ) Assim que as demonstrações e os índices básicos previstos são preparados, a alta administração está pronta para fazer um exercício com perguntas necessárias ao processo de planejamento.



A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

F – V – F – F

F – V – V – F

V – F – F – V

V – V – F – V

Questão: 13 de 81

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Banca: CONSULPAM

Órgão: Prefeitura Municipal de Viana/ES

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos - Direito

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento

Acerca do sistema tributário nacional, conforme a
Constituição, assinale a alternativa CORRETA:

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo obrigatório à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

As taxas podem ter a mesma base de cálculo própria dos impostos.

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório não será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

Questão: 14 de 81

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Banca: CONSULPAM

Órgão: Prefeitura Municipal de Viana/ES

Cargo(s): Auditor Fiscal de Posturas

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento

Conforme as disposições constitucionais a respeito do
sistema tributário nacional, assinale a alternativa
CORRETA:

Lei ordinária poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

A lei poderá atribuir a sujeito ativo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório não será vinculada.

Questão: 15 de 81

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Banca: FEPESE

Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos/SC

Cargo(s): Controlador Interno

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento

De acordo com a Constituição Federal de 1988:


O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de _____ da
receita do Município.


Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto.

5%

7,5%

10%

12%

15%