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Questões de Direito Constitucional - Forças armadas

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Questão: 21 de 42

561507

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Cachoeiro de Itapemirim/ES

Cargo(s): Guarda Municipal

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Forças armadas

No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.
São vedadas ao militar da ativa a participação em greve e a associação a sindicato, sendo-lhe permitida a filiação a partido político, enquanto em serviço ativo, se houver autorização do respectivo comando da força amada a que pertencer.

Questão: 22 de 42

543171

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Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: PM/PE

Cargo(s): Policial Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Forças armadas

O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

O oficial só perderá o posto e a patente, se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

Às polícias militares incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de quaisquer infrações penais.

É assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de médico que estejam sendo exercidos por médico militar na administração pública direta ou indireta.

Questão: 23 de 42

543091

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Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: CBM/PE

Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Forças armadas

I, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

Questão: 24 de 42

542925

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Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: CBM/PE

Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Forças armadas

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Questão: 25 de 42

523873

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Delegado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Forças armadas

Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 define como poderes apenas o Legislativo, o Executivo e o Judiciário e, ao tratar das forças armadas, atribui-lhes funções essencialmente militares e de segurança do país, de modo que, segundo a interpretação predominante do papel delas, não lhes cabe exercer nenhum poder moderador de possíveis conflitos entre os três poderes.