Questões de Direito Constitucional - Habeas data - Múltipla escolha

ação popular, isento de custas judiciais, salvo comprovada má-fé, na situação I, e habeas data, na situação II.

mandado de segurança, na situação I, e habeas data, gratuitamente, na situação II.

habeas data, gratuitamente, em ambas as situações.

habeas data, gratuitamente, na situação I, e mandado de segurança, na situação II.

mandado de segurança, em ambas as situações, estando isento de custas judiciais, salvo comprovada má-fé, na situação I.

Superior Tribunal de Justiça; do Supremo Tribunal Federal; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça, nas três situações.

Supremo Tribunal Federal, nas três situações.

Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

o habeas data.

a ação popular.

o direito de petição.

o mandado de segurança.

a reclamação constitucional.

tem expressa previsão tanto na constituição como na legislação infraconstitucional que trata sobre o instrumento, para o fim de obtenção de informações de caráter pessoal, somente.

não tem previsão constitucional, mas está expressamente contemplado pela legislação infraconstitucional que trata sobre o instrumento, para o fim de obtenção de informações de caráter pessoal ou público.

não tem previsão constitucional, mas está expressamente contemplado pela legislação infraconstitucional que trata sobre o instrumento, para o fim de obtenção de informações de caráter pessoal, somente.

não tem previsão constitucional e nem na legislação infraconstitucional que trata sobre o instrumento.

tem expressa previsão tanto na constituição como na legislação infraconstitucional que trata sobre o instrumento, para o fim de obtenção de informações de caráter pessoal ou público.

é adequada ao objetivo almejado, devendo ser julgado procedente o pedido formulado.

não deve ser conhecida, já que o requerimento de retificação não foi previamente formulado e indeferido, ou não conhecido, no plano administrativo.

não deve ser conhecida, pois a incorreção das informações caracteriza afronta a direito líquido e certo de Maria, devendo ser tutelado via mandado de segurança.

não deve ser reconhecida, pois a incorreção das informações caracteriza afronta à legalidade administrativa, devendo ser corrigida exclusivamente pelo direito de petição.

apenas será conhecida se o Poder Público, uma vez notificado dos termos da demanda, deixar de apresentar, no prazo indicado, certidão comprovando a retificação dos dados.