Questões de Direito Constitucional - Habeas data - Múltipla escolha
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Questão: 26 de 114
6315e728ddff83109b0984c0
Banca: FGV
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito do Santo
Cargo(s): Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Contábeis
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Ações constitucionais > Habeas data
o habeas data.
o direito de petição.
o mandado de injunção.
o mandado de segurança.
a reclamação constitucional.
Questão: 27 de 114
63514db9ea0c8240ff0b800a
Banca: IDECAN
Órgão: Polícia Civil do Estado do Ceará
Cargo(s): Inspetor de Polícia Civil
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Ações constitucionais > Habeas data
Habeas-Data.
Habeas Corpus.
Mandado de Segurança.
Mandado de Injunção.
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
Questão: 28 de 114
63b80c27b1cea82fa73bfcf9
Banca: FUMARC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
Cargo(s): Analista Judiciário
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Ações constitucionais > Habeas data
Mandado de injunção e ação civil pública.
Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Mandado de segurança e direito de petição.
Mandado de segurança e habeas data.
Mandado de segurarão e ação popular.
Questão: 29 de 114
63d1264f0095ba6bad4f548f
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado de Rondônia
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Ações constitucionais > Habeas data
habeas corpus e habeas data.
mandado de segurança e mandado de injunção.
habeas corpus e ação popular.
habeas corpus e mandado de segurança.
mandado de segurança e ação popular.
Questão: 30 de 114
63d3ec2a3d9caa4e9207b51d
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado de Rondônia
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Ações constitucionais > Habeas data
É cabível condenação em honorários advocatícios em ação de habeas data.
O habeas data não pode ser utilizado para obtenção de dados do contribuinte que constem nos sistemas dos órgãos fazendários.
A ação de habeas data é personalíssima, razão por que os sucessores do titular dos dados não possuem legitimidade para a impetração do remédio em seu lugar, se os dados do falecido forem o objeto da impetração.
É admitida a figura do habeas data coletivo, cujos legitimados são os mesmos que os do mandado de injunção coletivo.
O habeas data não pode ser utilizado para obtenção de cópia de processo administrativo.