Questões de Direito Constitucional - Informática Básica - Conceitos básicos - Controle de constitucionalidade
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Questão: 11 de 327
6475dfd419d42c522155bfeb
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Cargo(s): Médico
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Informática Básica > Redes de computadores > Conceitos básicos
Questão: 12 de 327
6475fa0d0bc38f732515b24c
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Advocacia Geral da União
Cargo(s): Procurador - Fazenda Nacional
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade
Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendimento jurisprudencial do STJ e do STF.
No ordenamento jurídico brasileiro, a positivação da modulação de efeitos só veio a ocorrer com a promulgação do CPC de 2015.
Por meio da técnica da sinalização (signaling), o tribunal superior indica aos interessados a possibilidade de mudança de entendimento jurisprudencial, revogando apenas em parte o precedente, podendo conferir eficácia prospectiva a essa alteração.
Há relação de causalidade entre a mudança de entendimento jurisprudencial e a adoção da técnica de superação prospectiva de precedente.
Tanto nas ações de controle concentrado quanto na sistemática da repercussão geral, seja na declaração de constitucionalidade, seja na de inconstitucionalidade, a modulação de efeitos está condicionada ao quórum de maioria qualificada dos ministros do STF.
O CPC em vigor autoriza, expressamente, que o STJ module os efeitos de suas decisões.
Questão: 13 de 327
647606079759d03a9d42e6a6
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado do Paraná
Cargo(s): Auxiliar Administrativo
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Informática Básica > Redes de computadores > Conceitos básicos
Questão: 14 de 327
647614df9759d03a9d42e7bc
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado do Paraná
Cargo(s): Agente de Orientação e Fiscalização
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Informática Básica > Redes de computadores > Conceitos básicos
Questão: 15 de 327
647614df9759d03a9d42e7be
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado do Paraná
Cargo(s): Agente de Orientação e Fiscalização
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Informática Básica > Redes de computadores > Conceitos básicos