Questões de Direito Constitucional - Interpretação da Constituição

pode usar de métodos de interpretação ou de princípios interpretativos, alternativamente.

deve se valer de métodos de interpretação constantes da própria constituição, podendo, diante de lacunas, valer-se dos princípios interpretativos.

pode se valer dos princípios interpretativos, como o princípio da máxima efetividade, que confere à norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.

deve se valer dos princípios interpretativos, como o princípio da unidade da Constituição, que indica a hierarquia entre as normas constitucionais para orientação do sentido a prevalecer.

demanda interpretação com base no princípio da unidade, a fim de identificar a única interpretação válida para o caso.

declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto.

declaração de constitucionalidade, com redução de texto.

interpretação conforme a Constituição, com ampliação do alcance do texto normativo.

declaração de inconstitucionalidade, com pronúncia de nulidade.

interpretação conforme a Constituição, com redução do alcance do texto normativo.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

II, apenas.

interpretação conforme à Constituição.

declaração de inconstitucionalidade com redução de texto.

hermenêutica consequencialista.

interpretação analógica.

interpretação teleológica.

reconheceu a eficácia limitada da norma constitucional que assegura a liberdade profissional, sujeitando seu exercício à autorização prévia do Poder Público.

exerceu interpretação criativa e extrapolou o papel de guardião da Constituição, uma vez que se substituiu ao legislador, ao analisar o mérito da exigência legal.

deu à exigência legal interpretação conforme à Constituição, para o fim de excluir do alcance da norma a possibilidade de exercício profissional sem a prévia aprovação em avaliação promovida pelo Poder Público.

procedeu à interpretação teleológica da norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

restringiu o alcance da norma constitucional segundo a qual o advogado é indispensável à administração da Justiça, ao condicionar o exercício profissional à aprovação prévia em avaliação promovida pelo Poder Público.