Questões de Direito Constitucional - Interpretação da Constituição
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Questão: 46 de 300
326326
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MT
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição
O método de interpretação da Constituição que, por considerá-la um sistema aberto de regras e princípios, propõe que se deva encontrar a solução mais razoável para determinado caso jurídico partindo-se da situação concreta para a norma, é denominado método
hermenêutico clássico.
científico-espiritual.
tópico-problemático.
normativo-estruturante.
hermenêutico concretizador.
Questão: 47 de 300
326073
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/AC
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição
A mutação constitucional
é fenômeno reconhecido apenas pela doutrina, uma vez que o STF evita aplicá-la.
ocorre em razão da natureza monossêmica do texto constitucional.
acarreta a alteração da configuração verbal do texto constitucional.
decorre da técnica de declaração de nulidade de dispositivos legais pelo controle concentrado.
é justificada pelas modificações na realidade fática e na percepção do direito.
Questão: 48 de 300
323369
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Manaus/AM
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição
julgue os itens que se seguem.
Questão: 49 de 300
323249
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição
A interpretação conforme a Constituição
é um tipo de situação constitucional imperfeita, pois somente atenua a declaração de nulidade em caso de inconstitucionalidade.
é admitida para ajustar o sentido do texto legal com a Constituição, ainda que o procedimento resulte em regra nova e distinta do objetivo do legislador.
é um método cabível mesmo em se tratando de texto normativo inconstitucional que apresenta sentido unívoco.
é incompatível com a manutenção de atos jurídicos produzidos com base em lei inconstitucional.
é fixada por decisão do STF, mas não se reveste do efeito vinculante próprio das decisões declaratórias de inconstitucionalidade.
Questão: 50 de 300
321998
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/RO
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição
Ao julgar os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.127/DF, que discutiu a amplitude do exercício das imunidades profissionais do advogado (que compreende imunidade por injúria, difamação ou desacato), o Supremo Tribunal Federal adotou um método de interpretação constitucional por meio do qual considerou que a palavra desacato era inconstitucional, pois conflita com a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional. Nesse caso, dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que corresponde ao método adotado pela Corte.
Método sistemático.
Mutação constitucional formal.
Mutação constitucional informal.
Interpretação constitucional conforme sem redução de texto.
Interpretação constitucional conforme com redução de texto.