Questões de Direito Constitucional - Interpretação da Constituição

Sentença normativa substitutiva.

Sentença interpretativa de aceitação.

Sentença manipulativa de efeito aditivo.

Sentença interpretativa de rechaço.

formação de uma comunidade latino-americana de nações não é princípio constitucional.

Os indivíduos não têm o dever de solucionar pacificamente seus conflitos.

O controle de constitucionalidade é forma de garantia do princípio democrático de prevalência da vontade da maioria.

O princípio da impessoalidade pode ser considerado derivado do princípio republicano.

A independência do Ministério Público é uma das derivações do princípio da soberania popular.

realismo jurídico.

método clássico.

método tópico-problemático.

método concretizador.

método realístico-formal.

interpretação conforme a constituição sem redução de texto.

declaração parcial de inconstitucionalidade.

mutação constitucional.

interpretação conforme a constituição com redução de texto.

arguição de descumprimento de preceito fundamental.

na ação de mandado de segurança se admite condenação em honorários advocatícios.

a fixação do horário bancário, para atendimento ao público, é da competência do Município.

o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública.

compete ao juiz estadual, nas comarcas que não sejam sede de vara da Justiça Federal, processar e julgar ação civil pública, desde que a União não figure no processo.

o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.