Questões de Direito Constitucional - Interpretação da Constituição

De acordo com o princípio hermenêutico da concordância prática, em caso de rota de colisão entre normas constitucionais, deve o intérprete buscar uma harmonização entre elas.

O Princípio Hermenêutico Constitucional da Unidade Constitucional predica que a Lei Magna deve ser interpretada como um todo interconectado, preservando-se os valores e decisões fundamentais nela expressos.

O princípio da conformidade funcional impede que o intérprete promova significado da norma que desvirtue a estrutura orgânica e funcional prevista na Constituição.

Durante muito tempo, os princípios foram tidos como fontes subsidiárias do direito. Hoje, contudo, os princípios são normas jurídicas de superior hierarquia. Por isso, em caso de colisão entre uma regra constitucional e um princípio também constitucional, este deve sempre prevalecer.

Conforme o princípio do efeito integrador, o aplicador do direito deve conferir às normas interpretações que promovam sua integração social.

interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto.

integração reformista constitucional.

modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

mutação constitucional.

declaração de inconstitucionalidade por arrastamento.

concordância prática.

proporcionalidade.

interpretação conforme a Constituição.

ponderação de interesses.

supremacia constitucional