Questões de Direito Constitucional - Nacionalidade

de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas.

de Deputado Federal e de Presidente da República.

de Senador da República e de Ministro de Estado da Defesa.

de Deputado Federal e de Deputado Estadual.

de Vereador e da carreira diplomática.

o direito à saúde é direito social, de segunda geração, garantido apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.

a lei não poderá restringir a publicidade de atos processuais.

a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, exclusivamente, os crimes de tortura, terrorismo, racismo e homofobia.

é garantido o direito à herança, desde que respeitada a função social da propriedade.

é possível a extradição de qualquer brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, praticados antes ou depois da naturalização.