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Questões de Direito Constitucional - Nacionalidade

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Questão: 76 de 639

170107

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/CE

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigido aos originários de países de língua portuguesa apenas idoneidade moral.

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

Aos estrangeiros com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.

Questão: 77 de 639

168414

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de
nacionalidade, julgue os seguintes itens.
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

Questão: 78 de 639

168430

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de
nacionalidade, julgue os seguintes itens.
O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular.

Questão: 79 de 639

156186

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/SP

Cargo(s): Atendente de Necrotério

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Presidente da República.

Governador do Estado.

Deputado Federal.

Senador Federal.

Ministro da Justiça.

Questão: 80 de 639

158573

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira
após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente,
por considerar que Otto não reunia os requisitos constitucionais que
lhe dariam direito à nacionalidade derivada, o Ministro da Justiça
cancelou o ato de naturalização.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Segundo entendimento do STF, o referido ato do ministro da Justiça viole a CF porque, uma vez deferida a naturalização, seu cancelamento somente poderia ter ocorrido pela via judicial.