Questões de Direito Constitucional - Nacionalidade

soberania.

nacionalidade.

dignidade humana.

legitimidade ativa.

elegibilidade.

o cargo de oficial de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar é privativo de brasileiro nato.

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.

naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida dos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral.

De oficial das Forças Armadas.

De Presidente de qualquer das Cortes Superiores.

Da carreira diplomática.

De Ministro de Estado da Defesa.

De Presidente da Câmara dos Deputados.