Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Princípios gerais da atividade econômica

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Questão: 46 de 272

64130485d3c46e037316da3a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A finalidade precípua da ordem econômica é a manutenção da soberania nacional.

Certo

Errado

Questão: 47 de 272

64130485d3c46e037316da3d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A defesa do meio ambiente integra os princípios constitucionais da ordem econômica.

Certo

Errado

Questão: 48 de 272

64130485d3c46e037316da3e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A CF assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, em qualquer caso.

Certo

Errado

Questão: 49 de 272

64130485d3c46e037316da40

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Uma das limitações da liberdade econômica estabelecidas na CF é a possibilidade de a lei brasileira regular a remessa de lucros.

Certo

Errado

Questão: 50 de 272

64130485d3c46e037316da42

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Para que possa realizar a exploração direta de atividade econômica, o Estado necessariamente deve atender aos interesses da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

Certo

Errado