Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Princípios gerais da atividade econômica
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Questão: 71 de 272
60c7ccab0905e9328b55087b
Banca: CONSULPAM
Órgão: Prefeitura Municipal de Viana/ES
Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos - Direito
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira
I e II.
Apenas II.
I e III.
I, II e III.
Questão: 72 de 272
60cb779a0905e9328b552d4f
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
Cargo(s): Analista - Processos Jurídicos
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira
Nenhum item está certo.
Apenas o item I está certo.
Apenas os itens II e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Questão: 73 de 272
60ede3890905e951e18a72fd
Banca: CONSULPAM
Órgão: Prefeitura Municipal de Viana/ES
Cargo(s): Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Ambiental
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira
Estão corretas as assertivas I e III.
Apenas a assertiva II está correta.
A assertiva III é falsa e a I e II são verdadeiras.
Todas as assertivas são verdadeiras.
Questão: 74 de 272
61a4d9806b343c43ee2279a3
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica
não determina fiscalização da atividade econômica, mas seu planejamento estratégico para os setores públicos e privados.
configura uma estratégia de enfrentamento à anarquização das relações econômicas que decorrem de um modelo limitado de ingerência do Estado.
determina, de forma absoluta, a atividade econômica, visando a realização dos fins de um Estado Social.
determina os conceitos de mercado, propriedade privada dos bens de produção e liberdade de iniciativa econômica.
não determina, de forma absoluta, a atividade econômica, deixando espaço à manifestação da liberdade de iniciativa.
Questão: 75 de 272
61b1073745870a69df64378d
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica
A competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
É permitido ao Banco Central do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
A produção, comercialização e utilização de radioisótopos constituem monopólio da União.
A CF proíbe expressamente a vinculação da receita de impostos a órgão ou despesa relacionada à realização de atividades da administração tributária.
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, compete ao Estado exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esse último feito de forma indicativa para o setor privado.