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Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Princípios gerais da atividade econômica

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Questão: 76 de 272

60a2e3b10905e95e5696a7bc

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição
Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A livre iniciativa impede a interferência do poder público no exercício das profissões e atividades econômicas.

Questão: 77 de 272

60a2e3b10905e95e5696a7be

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição
Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na ordem econômica é princípio implícito do texto constitucional, uma vez que o principal papel reservado ao Estado é o de agente normativo e regulador da atividade econômica.

Questão: 78 de 272

60a2e3b10905e95e5696a7c1

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem
econômica, julgue o item subsequente.
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, cabendo ao chefe do Poder Executivo definir, por meio de decreto, as situações que caracterizem aquelas hipóteses.

Questão: 79 de 272

60a2e3b10905e95e5696a7c3

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem
econômica, julgue o item subsequente.
O constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —, tendo detalhado hipóteses de atuação nesses segmentos, sem prejuízo de outras a serem definidas em lei.

Questão: 80 de 272

60c74de90905e9328af0b9ce

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Banca: NUCEPE

Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica

soberania nacional, propriedade privada, livre iniciativa e tratamento favorecido a empresas brasileiras de sócios nacionais;

soberania nacional, defesa do consumidor, livre concorrência, propriedade privada, função social da propriedade.

livre concorrência e da concessão de garantias pelas entidades públicas;

hierarquização e a verticalidade;

livre concorrência e predominância do interesse do ente estatal;