Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Princípios gerais da atividade econômica

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Questão: 16 de 272

6602d24ccaba4b2b140c75a7

Banca: IBFC

Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás

Cargo(s): Analista Ambiental - Direito

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

Apenas as afirmativas III e V estão corretas

Apenas as afirmativas II e V estão corretas

Questão: 17 de 272

Gabarito Preliminar

6628ef68305e005d8d0cb017

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.

A democracia econômica é princípio implícito da ordem econômica constitucional segundo o qual o planejamento estatal deve orientar-se pela garantia da igualdade na oferta de oportunidades de iniciativa e de emprego, consideradas a valorização do trabalho humano, a busca do pleno emprego e a defesa do consumidor, bem como da liberdade de concorrência e da livre iniciativa.

Certo

Errado

Questão: 18 de 272

Gabarito Preliminar

6628ef69305e005d8d0cb01e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.

Dispositivo do texto constitucional em vigor prevê tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e empresas brasileiras de capital nacional, conferindo a estas últimas proteção e benefícios especiais para desenvolver suas atividades consideradas estratégicas ou imprescindíveis ao desenvolvimento do país.

Certo

Errado

Questão: 19 de 272

Gabarito Preliminar

6628ef69305e005d8d0cb01f

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.

A repressão ao abuso do poder econômico constitui mecanismo jurídico que visa assegurar a realização do princípio constitucional da livre concorrência e combater a formação de monopólios e cartéis.

Certo

Errado

Questão: 20 de 272

6671b37c94b35ff9b8054297

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Econômica e Financeira > Princípios gerais da atividade econômica

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

A aplicação do princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte é extensível às empresas estrangeiras situadas no Brasil, como forma de legitimar a intervenção estatal na economia, com a finalidade de nivelar o campo de jogo concorrencial.

Certo

Errado