Questões de Direito Constitucional - Ordem Social - Ciência e tecnologia
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Questão: 1 de 16
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Banca: FUNRIO
Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Cargo(s): Administrador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social
De acordo com o que prevê a Constituição Federal quanto aos direitos sociais e à ordem social, é correto afirmar que
o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental.
o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação nos programas de amparo aos idosos que serão executados preferencialmente na rede pública de saúde.
a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição prévia à seguridade social.
os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Questão: 2 de 16
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado de Rondônia
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social
Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.
Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas os itens I e II estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Apenas os itens I e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Questão: 3 de 16
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Banca: NC-UFPR
Órgão: Polícia Civil do Estado do Paraná
Cargo(s): Delegado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social
O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
O direito à educação inclui a promoção da educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, sendo essa uma competência exclusiva dos Estados-membros.
O dever da família de prover a educação de crianças e adolescentes no Brasil pode ocorrer pela frequência escolar deles ou por meio de ensino domiciliar.
Atendendo ao interesse local, os municípios podem editar lei que proíba a divulgação de materiais com menção à ideologia de gênero nas escolas municipais.
É inconstitucional a lei de proteção de animais que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos religiosos.
Questão: 4 de 16
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social
No que concerne a política urbana, agrícola e fundiária, reforma agrária e ordem social, assinale a opção correta.
O instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana previsto na CF é o plano diretor, obrigatório para cidades com mais de 10 mil habitantes.
Segundo o STF, apesar de o ensino religioso constituir disciplina de matrícula facultativa, a CF não proíbe que sejam oferecidas aulas de uma religião específica, com ensinamento de dogmas ou valores apenas daquela religião.
As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão desapropriadas mediante pagamento ao proprietário em títulos da dívida agrária.
É assegurada aos índios a propriedade definitiva das terras que eles tradicionalmente ocupam, devendo o Estado emitir os títulos respectivos.
A assistência social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.
Questão: 5 de 16
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Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social
João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, ente federativo que possui Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Beta. O Estado Beta também possui regime próprio de previdência social.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:
será filiado ao regime geral de previdência social;
será filiado ao regime próprio de previdência social do Estado Beta;
permanecerá filiado ao regime próprio de previdência social do Município Alfa;
poderá optar pela filiação ao regime próprio de previdência social, qualquer que seja ele, ou pelo regime geral de previdência social;
poderá optar pela filiação ao regime próprio de previdência social do Estado Beta ou ao regime próprio de previdência social do Município Alfa.