Questões de Direito Constitucional - Ordem Social - Comunicação social

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Questão: 16 de 65

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Banca: FCC

Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru/PE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Comunicação social

os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, estão dispensados de observar os princípios aplicáveis à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão, a exemplo da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, bem assim do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

pelo menos sessenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.

os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão, nos termos de lei específica, observar os princípios aplicáveis à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão, a exemplo do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais, bem assim da democratização dos processos decisórios com participação e controle social.

os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão, nos termos de lei específica, observar os princípios aplicáveis à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão, a exemplo da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei, bem assim do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

é vedada a participação de pessoa jurídica no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão, exceto a de partido político e de sociedades cujo capital pertença exclusiva e nominalmente a brasileiros.

Questão: 17 de 65

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Banca: FCC

Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru/PE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social

As benfeitorias úteis e necessárias realizadas nos imóveis rurais destinados à desapropriação serão indenizados mediante títulos da dívida pública, resgatáveis em até 20 (vinte) anos.

A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, alternativamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, ao aproveitamento racional e adequado da propriedade, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra, e a propriedade produtiva.

A política agrícola será planejada e executada na forma da lei complementar, e será estabelecida com base na par­ticipação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e setores de armazenamento e de transportes.

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão, que serão inegociáveis pelo prazo de 20 (vinte) anos.

Questão: 18 de 65

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Banca: CONSULPAM

Órgão: Câmara Municipal de Juiz de Fora/MG

Cargo(s): Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Política Urbana

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social

O projeto social propicia uma avaliação contínua do que está sendo feito.

É uma ferramenta de controle adequada para o governo onde sua principal característica é a expandir as ações sociais em um projeto.

Um projeto bem elaborado permite, quando necessário, o redirecionamento para a correção de rumos da atuação.

O projeto facilita a articulação entre vários agentes e mecanismos de ação social porque dispensa o estabelecimento de uma integração interinstitucional mais formal ou permanente entre eles.

Questão: 19 de 65

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Banca: FGV

Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento

Cargo(s): Analista de Gestão - Assistente Social

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social

F, V e V.

F, V e F.

V, F e F.

V, V e F.

F, F e V.

Questão: 20 de 65

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Banca: FGV

Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Perito Legista

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social

os conteúdos descritos em 1, 2 e 3 destoam da ordem constitucional;

os conteúdos descritos em 1, 2 e 3 estão em harmonia com a ordem constitucional;

apenas o conteúdo descrito em 3 está em harmonia com a ordem constitucional;

apenas os conteúdos descritos em 2 e 3 estão em harmonia com a ordem constitucional;

apenas os conteúdos descritos em 1 e 2 estão em harmonia com a ordem constitucional.