Questões de Direito Constitucional - Ordem Social - Comunicação social
Limpar pesquisa
Questão: 16 de 65
60539b990905e966b1aa096a
Banca: FCC
Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru/PE
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Comunicação social
os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, estão dispensados de observar os princípios aplicáveis à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão, a exemplo da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, bem assim do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
pelo menos sessenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.
os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão, nos termos de lei específica, observar os princípios aplicáveis à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão, a exemplo do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais, bem assim da democratização dos processos decisórios com participação e controle social.
os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão, nos termos de lei específica, observar os princípios aplicáveis à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão, a exemplo da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei, bem assim do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
é vedada a participação de pessoa jurídica no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão, exceto a de partido político e de sociedades cujo capital pertença exclusiva e nominalmente a brasileiros.
Questão: 17 de 65
60539bc50905e966af2b0c5f
Banca: FCC
Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru/PE
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social
As benfeitorias úteis e necessárias realizadas nos imóveis rurais destinados à desapropriação serão indenizados mediante títulos da dívida pública, resgatáveis em até 20 (vinte) anos.
A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, alternativamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, ao aproveitamento racional e adequado da propriedade, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra, e a propriedade produtiva.
A política agrícola será planejada e executada na forma da lei complementar, e será estabelecida com base na participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e setores de armazenamento e de transportes.
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão, que serão inegociáveis pelo prazo de 20 (vinte) anos.
Questão: 18 de 65
60f957940905e951e18ac6ea
Banca: CONSULPAM
Órgão: Câmara Municipal de Juiz de Fora/MG
Cargo(s): Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Política Urbana
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social
O projeto social propicia uma avaliação contínua do que está sendo feito.
É uma ferramenta de controle adequada para o governo onde sua principal característica é a expandir as ações sociais em um projeto.
Um projeto bem elaborado permite, quando necessário, o redirecionamento para a correção de rumos da atuação.
O projeto facilita a articulação entre vários agentes e mecanismos de ação social porque dispensa o estabelecimento de uma integração interinstitucional mais formal ou permanente entre eles.
Questão: 19 de 65
61b75588f3a959054e20117a
Banca: FGV
Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento
Cargo(s): Analista de Gestão - Assistente Social
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social
F, V e V.
F, V e F.
V, F e F.
V, V e F.
F, F e V.
Questão: 20 de 65
61cb5f98cc0e6e361f621f62
Banca: FGV
Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Cargo(s): Perito Legista
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social
os conteúdos descritos em 1, 2 e 3 destoam da ordem constitucional;
os conteúdos descritos em 1, 2 e 3 estão em harmonia com a ordem constitucional;
apenas o conteúdo descrito em 3 está em harmonia com a ordem constitucional;
apenas os conteúdos descritos em 2 e 3 estão em harmonia com a ordem constitucional;
apenas os conteúdos descritos em 1 e 2 estão em harmonia com a ordem constitucional.