Questões de Direito Constitucional - Ordem Social - Índios

a propriedade das terras por eles tradicionalmente ocupadas.

o usufruto compartilhado das riquezas dos rios existentes em suas terras com a população ribeirinha dos arredores.

a participação nos resultados da lavra das riquezas minerais realizada em suas terras.

a competência para demarcar suas terras.

a posse ilimitada das terras por eles tradicionalmente ocupadas.

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental.

o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação nos programas de amparo aos idosos que serão executados preferencialmente na rede pública de saúde.

a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição prévia à seguridade social.

os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e na educação infantil.

compete concorrentemente aos Estados e à União a demarcação, proteção e respeito a todos os bens dos povos indígenas, de acordo com a localização do território indígena em um ou mais Estados.

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua propriedade permanente, cabendo-lhes o uso exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, somente pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional.

os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo a FUNAI e a Defensoria Pública em todos os atos do processo.

a remoção dos grupos indígenas de suas terras somente pode ocorrer por determinação da defesa civil de cada Estado em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, garantida a sua realocação em território próximo ao original.

I.

II e V.

III e IV.

I, II e III.

III, IV e V.