Questões de Direito Constitucional - Ordem Social - Previdência social

I, II, III e IV.

I, IV e V.

I, II, IV e V.

I, II e III.

II, III, IV e V.

Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. A realização de um atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, é uma das diretrizes dessas ações e serviços.

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária são diretrizes de organização das ações e serviços de saúde.

Auniformidade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais são objetivos da Seguridade Social brasileira.

Por ser a Seguridade Social brasileira um sistema público, ela não é financiada pela sociedade, e sim seu orçamento é derivado de recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

regime especial de previdência social / retributivo / facultativa

regime próprio de previdência social / retributivo / obrigatória

regime próprio de previdência social / contributivo / facultativa

regime geral de previdência social / retributivo / obrigatória

regime geral de previdência social / contributivo / obrigatória

cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada

proteção à maternidade, especialmente à gestante

proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário

pensão por morte do segurado, apenas homem, ao cônjuge ou companheiro e dependentes

salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda

serão devidamente atualizados, na forma de portaria ministerial, todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício.

será disciplinada por Lei Complementar a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.

é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

é assegurada, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em portaria ministerial.

não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária os ganhos habituais do empregado, a qualquer título.