Questões de Direito Constitucional - Ordem Social - Previdência social
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Questão: 81 de 128
57154a69f92ea11a4602d6a7
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional Federal 3ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social
somente perante a Justiça Estadual da Comarca de seu domicílio.
somente perante a sede da Justiça Federal que detenha competência territorial sobre o Município em que domiciliado.
somente perante a sede da Justiça do Trabalho com competência territorial sobre o Município em que domiciliado.
perante a Justiça Estadual da Comarca de seu domicílio ou a sede da Justiça Federal que detenha competência territorial sobre o Município em que domiciliado.
perante a sede da Justiça Federal ou da Justiça do Trabalho que detenha competência territorial sobre o Município em que domiciliado.
Questão: 82 de 128
Desatualizada
5762fc86ec8d837c17c59791
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Cargo(s): Analista do Seguro Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social
de aposentadoria.
• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente
comprovada por perícia médica, é pensionista da União e
percebe um benefício de R$ 10.000,00.
• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o
teto do salário-de-benefício.
Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto
do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue os itens
que se seguem com base na CF.
Questão Desatualizada
Questão: 83 de 128
Desatualizada
5762fc87ec8d837c17c59793
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Cargo(s): Analista do Seguro Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social
de aposentadoria.
• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente
comprovada por perícia médica, é pensionista da União e
percebe um benefício de R$ 10.000,00.
• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o
teto do salário-de-benefício.
Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto
do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue os itens
que se seguem com base na CF.
Questão Desatualizada
Questão: 84 de 128
5762fc95ec8d837c15ef082b
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Cargo(s): Analista do Seguro Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social
subsecutivos.
Questão: 85 de 128
57ab2c57f92ea10533709f54
Banca: FCC
Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas/SP
Cargo(s): Assistente Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social
Unidade na base de financiamento e equidade na prestação dos benefícios e serviços.
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados e irredutibilidade do valor dos benefícios.
Universalidade na forma de participação no custeio e critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos.
Seletividade e distributividade na cobertura e do atendimento e universalidade na prestação dos benefícios e serviços.
Uniformidade do valor dos benefícios e diversidade da base de financiamento.