Questões de Direito Constitucional - Ordem Social - Previdência social
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Questão: 6 de 124
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Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal
Cargo(s): Analista Previdenciário
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social
Questão: 7 de 124
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Banca: FGV
Órgão: Receita Federal do Brasil
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Federal
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social
O equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social brasileira é mandamento constitucional, na forma do Art. 201, caput, da Constituição da República de 1988.
Tendo em vista a necessidade de prévio financiamento frente às prestações previdenciárias, é correto afirmar que
a majoração de contribuições previdenciárias pode tomar lugar por decretos, com aplicabilidade imediata, desde que precedida de avaliação atuarial que assim a justifique.
a necessidade do equilíbrio financeiro e atuarial é um comando constitucional de especial importância para o legislador ordinário, de forma a direcionar e limitar alterações no plano de benefícios.
o princípio da seguridade social brasileira é também estampado em normas infraconstitucionais, o qual, todavia, não se estende a assistência social.
na hipótese de desequilíbrio do sistema previdenciário nacional, o plano de custeio vigente já prevê, automaticamente, majorações pontuais dos aportes dos empregadores.
o equilíbrio atuarial reflete a necessidade de que toda e qualquer prestação previdenciária seja passível de concessão a todo e qualquer segurado, desde que previamente filiado ao regime protetivo.
Questão: 8 de 124
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Banca: Fundação Aroeira
Órgão: Polícia Civil do Estado do Tocantins
Cargo(s): Escrivão
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social
Ao tratar da previdência social, a Constituição de 1988 determina que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos referentes ao mês de
janeiro.
junho.
julho.
dezembro.
Questão: 9 de 124
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Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social
João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, ente federativo que possui Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Beta. O Estado Beta também possui regime próprio de previdência social.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:
será filiado ao regime geral de previdência social;
será filiado ao regime próprio de previdência social do Estado Beta;
permanecerá filiado ao regime próprio de previdência social do Município Alfa;
poderá optar pela filiação ao regime próprio de previdência social, qualquer que seja ele, ou pelo regime geral de previdência social;
poderá optar pela filiação ao regime próprio de previdência social do Estado Beta ou ao regime próprio de previdência social do Município Alfa.
Questão: 10 de 124
Gabarito Preliminar
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Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins
Cargo(s): Advogado
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social