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Questões de Direito Constitucional - Ordem Social - Previdência social

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Questão: 106 de 128

Desatualizada

50a23ee7ca86b00200000099

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Cargo(s): Analista de Controle - Contábil

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social

I, II e III.

II, III e V.

III, IV e V.

I, III e IV.

I, IV e V.

Questão Desatualizada

Questão: 107 de 128

513f9a707cd3210200007a7c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Cargo(s): Procurador

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social

Com referência a essa situação hipotética e considerando a
jurisprudência do STF acerca dessa questão, julgue os itens que se
seguem.
O tempo de atividade rural de Antônio deveria ter sido computado para efeito de aposentadoria no serviço público, sem a necessidade de recolhimento da respectiva contribuição previdenciária.

Questão: 108 de 128

5140d911b21c0d0200007d75

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Os benefícios pagos pela previdência social devem ser reajustados de acordo com as possibilidades orçamentárias, tendo em vista o princípio da vedação de majoração sem a correspondente fonte de custeio.

Questão: 109 de 128

5140d911b21c0d0200007d76

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
No Brasil, é vedada qualquer equiparação de prestações de serviços públicos com o salário mínimo, daí ser possível a concessão de benefícios substitutivos ao salário de contribuição, ou rendimentos do trabalhador, em valor inferior ao salário mínimo.

Questão: 110 de 128

5140d912b21c0d0200007d79

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Previdência social

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
O caráter contributivo da previdência social brasileira não implica que o segurado deva contribuir financeiramente e diretamente para o sistema, pois, de forma indireta, a sociedade participa desse custeio por meio da arrecadação dos impostos.