Logo Mapa da Prova

Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - Competências legislativas privativas da União

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 56 de 365

338718

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União

Com relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
O princípio básico que orienta a distribuição de competências no Estado brasileiro é a predominância do interesse, de modo que cabe à União legislar sobre matérias e questões em que predomine o interesse geral.

Questão: 57 de 365

338719

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União

Com relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Compete aos estados legislar sobre comércio interestadual.

Questão: 58 de 365

338721

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União

Em relação a leis delegadas, julgue os próximos itens.
Pode o Congresso Nacional delegar ao presidente da República competência para legislar sobre nacionalidade.

Questão: 59 de 365

338700

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União

Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à
Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos.
Compete privativamente à União legislar sobre a competência da PRF.

Questão: 60 de 365

338597

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União

Com relação à organização político administrativa da República
Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.
Por meio de lei complementar, a União pode autorizar os estados a legislarem sobre questões específicas relacionadas à PRF.