Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - Competências legislativas privativas da União
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Questão: 171 de 364
130649
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Procurador do Ministério Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União
julgue os itens a seguir.
Questão: 172 de 364
129849
Banca: FCC
Órgão: TCE/SP
Cargo(s): Auditor
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União
se trata de matéria a ser disciplinada no âmbito da Constituição Estadual.
cabe aos Estados legislar sobre a matéria, desde que lei complementar da União expressamente autorize.
se aplica, no que couber, o regime dispensado ao Presidente da República em face do princípio da simetria federativa.
é, segundo a ordem jurídica vigente, competência da Assembleia Legislativa do Estado julgar o Governador por crime de responsabilidade.
compete aos Estados, na ausência de legislação federal, dispor sobre a matéria no exercício da competência legislativa plena para atender as suas peculiaridades.
Questão: 173 de 364
129404
Banca: FCC
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Auxiliar Judiciário
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União
Tributário.
Processual.
Financeiro.
Penitenciário.
Econômico.
Questão: 174 de 364
Anulada
1375465
Cargo(s): Analista do Seguro Social - Direito
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União
águas, energia e trânsito.
previdência social, direito penal e águas.
trânsito, previdência social e direito civil.
direito eleitoral, águas e energia.
energia, educação e previdência social.
Questão Anulada
Questão: 175 de 364
125175
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RO
Cargo(s): Contador
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União