Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - Competências legislativas privativas da União

pela União, Estados e Municípios.

somente pela União.

pelos Municípios, quanto às eleições Municipais, e pela União, nos pleitos Nacionais e Estaduais.

somente pela União e pelos Estados, estes ante a existência de autorização legal.

somente pelos Estados, quanto à composição de sua Assembleia Legislativa.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.

privativa da União.

exclusiva da União, permitida a delegação para os Estados e para o Distrito Federal mediante autorização expressa do Senado Federal.

agrário, direito econômico, sistema estatístico e registros públicos.

do trabalho, propaganda comercial, metalurgia e proteção à infância e à juventude.

penal, direito penitenciário, cidadania e sistema cartográfico.

espacial, desapropriação, propaganda comercial e definição de crimes de responsabilidade.

agrário, direito penitenciário, metalurgia e sistema cartográfico.

concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

privativa da União.

comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.