Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - Competências legislativas privativas da União

Direito financeiro.

Orçamento.

Trânsito e transporte.

Procedimentos em matéria processual.

Juntas comerciais.

apenas I e II estão corretas.

apenas I, III e IV estão corretas.

apenas I e III estão corretas.

apenas I, II e III estão corretas.

apenas I, II e III estão corretas.

apenas I e II estão corretas.

apenas I e III estão corretas.

apenas I, III e IV estão corretas.

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica proposta por seu respectivo departamento competente.

O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, mediante políticas específicas, vedada a participação de entidades não governamentais.

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos e casas de repouso credenciadas junto ao Poder Público.

Aos maiores de sessenta anos, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

todos os entes federativos podem legislar sobre qualquer matéria;

os Estados e o Distrito Federal somente podem legislar se autorizados pela União;

os Municípios somente podem legislar se autorizados pelo Estado em que inseridos;

a ordem constitucional não previu qualquer hipótese de competência concorrente;

existem matérias sujeitas à competência privativa de determinado ente federativo.