Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - Competências materiais exclusivas da União

reservada aos Estados.

comum à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

privativa da União.

residual dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

executar os serviços de polícia ostensiva, em todo o território nacional.

executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

executar, com exclusividade, as atividades de defesa civil, em todo o território nacional.

executar as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

executar as atividades de preservação da ordem pública, em todo o território nacional.

legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.