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Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - Competências materiais exclusivas da União

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Questão: 51 de 57

5016d2bb90bc31000200019c

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado > Competências materiais exclusivas da União

comum entre a União e os municípios.

dos estados.

concorrente entre estados e municípios.

exclusiva dos municípios.

da União.

Questão: 52 de 57

5024f96ea978c90002000069

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado > Competências materiais exclusivas da União

Acerca da organização do Estado, julgue os itens seguintes.
Considere a situação em que uma pessoa, ao cavar um poço artesiano no sítio de sua propriedade, tenha encontrado uma reserva de gás natural. Nesse caso, a reserva pertencerá à União, mas o proprietário terá, por força expressa de dispositivo constitucional, direito a participação no resultado da lavra.

Questão: 53 de 57

503f5a0518bf2e0002000e6e

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Sergipe

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado > Competências materiais exclusivas da União

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

Questão: 54 de 57

5045f507b937290002001190

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Cargo(s): Analista Judiciário - Taquigrafia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado > Competências materiais exclusivas da União

preservar as florestas, a fauna e a flora.

proporcionar os meios de acesso à cultura e a educação.

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

fomentar a produção agropecuária.

organizar o abastecimento alimentar.

Questão: 55 de 57

50460f08ac494600020000a5

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado > Competências materiais exclusivas da União

Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os próximos itens.
De acordo com a CF, compete à União explorar, mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e as instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados e municípios onde se situam os potenciais hidroenergéticos.