Vamos analisar a questão sobre a competência para fiscalizar uma operação financeira entre dois bancos localizados em diferentes estados do Brasil. A questão versa sobre as competências materiais exclusivas da União, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. 

A alternativa D, que sugere que a competência é da União, está correta. A Constituição Federal dispõe que certas competências são atribuídas exclusivamente à União, incluindo a fiscalização de operações financeiras. Especificamente, o artigo 21, inciso VIII, destaca que compete à União "emitir moeda, administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada". 

<blockquote>Art. 21. Compete à União: VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;</blockquote> 

Portanto, a fiscalização de uma operação de crédito entre duas instituições financeiras, como no caso apresentado, é uma competência exclusiva da União, e não dos estados ou municípios onde estas instituições estão sediadas. As outras alternativas (A, B, C, e E) estão incorretas porque delegam essa competência a entes federativos que não a detêm no contexto constitucional. 

A alternativa A indica a competência do Município de Bragança Paulista, que é incorreto, pois os municípios não possuem competência para fiscalizar operações de crédito de instituições financeiras. 

A alternativa B menciona o Estado de São Paulo, o que também é incorreto dado que os estados não têm autoridade sobre a fiscalização de operações de natureza financeira interbancárias ou interestaduais. 

A alternativa C sugere o Estado do Rio de Janeiro como o ente competente, o que está incorreto pelos mesmos motivos mencionados sobre o Estado de São Paulo. 

Finalmente, a alternativa E aponta o Município de Niterói. Assim como a alternativa relativa ao Município de Bragança Paulista, os municípios não possuem a competência para fiscalizar operações financeiras deste tipo. Essa competência é centralizada na União para assegurar a coordenação e a uniformidade nas políticas monetária e financeira em todo o país. 

Sendo assim, conforme a Constituição Federal, é clara a competência exclusiva da União para fiscalizar operações financeiras, incluindo as de crédito entre bancos, assegurando a correta supervisão e integridade do sistema financeiro nacional. 

Gabarito: Letra D

preservar as florestas, a fauna e a flora.

fomentar a produção agropecuária e organizar o  abastecimento alimentar.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em  qualquer de suas formas.

estabelecer e implantar política de educação para a  segurança do trânsito.

estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

Constituição Federal.Art. 21. Compete à União:[...]XXV - estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - Competências materiais exclusivas da União