Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - Organização político-administrativa

Não há diferença entre o Estado e a sociedade humana no seu todo, pois ambos têm idêntica finalidade.

As manifestações de conjunto, em uma sociedade, devem atender aos requisitos de reiteração, ordem e adequação.

Para o reconhecimento de um agrupamento humano como sociedade, são necessários uma finalidade social, as manifestações de conjunto ordenadas e o poder social.

Estão presentes todos os elementos componentes do Estado no conceito deste, como a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.

O Executivo e o Judiciário.

O Legislativo e o Executivo.

O Legislativo e o Judiciário.

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

É vedado ao município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar- lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou aliança;

É vedado ao Município estabelecer qualquer colaboração de interesse público com organizações religiosas.

Pode o Município definir sua religião oficial e impor a realização de cultos.

Pode o Município determinar o fechamento de igrejas, centros espíritas e outras instituições similares.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas IV.

Apenas II e III.

Medidas Provisórias.

Leis Delegadas.

Lei Ordinária.

Lei Complementar.