Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - União

I e II.

I e III.

II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

O rio que sirva de fronteira entre Estados-membros.

O recurso mineral concentrado em um único Estadomembro.

A cavidade natural subterrânea situada na área de um único Estado-membro.

O sítio arqueológico situado em determinado Município.

A ilha costeira que seja sede de Município.

não poderá legislar sobre qualquer um deles, sequer para suplementar a legislação federal, uma vez que cabe ao Estado exercer sua competência legislativa nessas matérias apenas se ausente lei federal sobre o assunto.

poderá legislar apenas sobre proteção à infância e juventude, tendo em vista o interesse estadual nessa matéria, respeitadas as normas gerais e específicas editadas pela União.

somente poderá legislar sobre previdência social dos servidores públicos do Estado, sendo que a lei estadual revogará as normas gerais editadas pela União naquilo que for contrário.

poderá legislar sobre qualquer um deles para suplementar a legislação federal, não podendo as normas estaduais contrariar as normas gerais estabelecidas pela União.

poderá legislar sobre qualquer um deles, limitandose a editar normas gerais, que revogarão as normas editadas pela União naquilo que for contrário.