Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - União

legislar privativamente sobre a previdência social.

legislar concorrente com estados e municípios sobre a previdência social.

legislar privativamente sobre a assistência social.

legislar privativamente sobre previdência e assistência social.

os municípios podem incorporar-se, entre si, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar.

é competência exclusiva da União estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

é competência exclusiva da União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre juntas comerciais.

cabe aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

constitucional, uma vez que legislar sobre essa matéria é de competência privativa dos Estados.

constitucional, desde que não conflite com norma geral da União sobre a mesma matéria, considerando que esta é de competência legislativa concorrente.

inconstitucional, pois a matéria disciplinada pela lei em referência é de competência legislativa privativa da União.

inconstitucional, posto que não compete aos Estados impor penalidades em matéria ambiental.

constitucional, apenas na hipótese de não haver norma da União disciplinando a mesma matéria.

Assegurar a defesa nacional.

Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

concorrente da União, Estados e Municípios.

concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

privativa dos Estados.

privativa da União.