Questões de Direito Constitucional - Organização político-administrativa - Organização do Estado

inconstitucional, pois é vedado, em qualquer hipótese, que os entes federativos subvencionem as organizações religiosas em geral;

constitucional, pois o apoio espiritual deve ser visto na perspectiva mais ampla de preservação da dignidade da pessoa humana, sendo dever do Estado oferecê-lo;

constitucional, não só porque o Estado Beta detém competência legislativa na matéria, como a manutenção das organizações religiosas é a prioridade da atuação estatal;

inconstitucional, pois compete privativamente à União definir as situações em que as organizações religiosas devem ser subvencionadas, exigindo-se tratamento nacional uniforme;

inconstitucional, já que as subvenções, por força do princípio da isonomia, não poderiam ser direcionadas, apenas, às organizações religiosas que já estivessem em funcionamento.

somente é possível para a criação de um novo Estado.

é expressamente vedado.

deve ser aprovado pela população diretamente interessada, através de plebiscito.

deve ser feito por lei ordinária.

Apenas os itens lell estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Todos os itens estão incorretos.

O Estado X agiu conforme a competência estabelecida na Constituição e observou os requisitos necessários à instituição da região metropolitana.

O Estado X não respeitou a competência dos Municípios, eis que a Constituição estabelece que apenas os Municípios interessados podem agrupar-se em regiões metropolitanas.

A instituição da região metropolitana deveria ter ocorrido mediante lei complementar.

O Estado tem competência para instituir região metropolitana, porém a Constituição determina que os Municípios interessados devem ser consultados mediante audiência pública.