Questões de Direito Constitucional - Poder constituinte

apresentam uma relação de total sobreposição com os limites estabelecidos pelo poder constituinte originário e pelo poder constituído derivado reformador.

estão previstos apenas nas normas que encontram sua origem no exercício do poder constituído decorrente e no poder constituído decorrente de caráter reformador.

apresentam uma relação de total sobreposição com os denominados princípios constitucionais sensíveis, oriundos do poder constituinte originário e do poder constituído derivado reformador.

podem estar presentes em normas oriundas do exercício do poder constituinte originário, mesmo que não tenham sido expressamente incorporadas ao texto editado pelo poder constituído decorrente.

estão concentrados nos princípios constitucionais estabelecidos, desde que incorporados às normas editadas pelo poder constituído decorrente e pelo poder constituído decorrente de caráter reformador.

A reforma constitucional via emendas é vedada na vigência de operação de garantia da lei e da ordem, intervenção federal, estado de sítio ou estado de defesa.

As limitações denominadas formais ou procedimentais do poder constituinte derivado são aquelas relativas à vedação de alteração do texto constitucional em períodos de agitação política extrema.

Um dos limites materiais do poder constituinte derivado via emendas são os direitos e garantias individuais (art. 60, §4º, IV), assim declarados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como o rol taxativo previsto no art. 5º da Carta Magna.

A revisão da Constituição de 1988 foi realizada após cinco anos, contados da sua promulgação, sendo discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada, em ambos, ao alcançar três quintos dos votos dos respectivos membros.

Na atual Constituição, não foram estabelecidas limitações temporais no que concerne ao exercício do poder constituinte derivado de reforma via emendas, previsto no art. 60; contudo, foi estabelecido limite temporal para o exercício do poder constituinte derivado de reforma via revisão.

Em regra, o exercício do poder constituinte derivado deve seguir o procedimento previsto na própria constituição e esse procedimento, excepcionalmente, poderá ser alterado.

Em regra, uma norma que integre a constituição criada pelo poder constituinte originário pode ser objeto de contestação judicial, caso contrarie os padrões éticos de determinada comunidade.

A doutrina, em regra, nega a utilidade da distinção entre o poder constituinte fundacional ou pós-fundacional, pois o exercício do poder constituinte originário resulta, do ponto de vista jurídico, na criação de um Estado.

Joseph Sieyes, teórico americano, foi responsável por teorizar o poder constituinte. Para o autor, o poder constituinte seria incondicionado, permanente, corresponderia à vontade da nação e não encontraria limites no direito natural.

A teoria do poder constituinte envolve especulações sobre sua natureza, titularidade e limites, remonta ao advento do constitucionalismo moderno, em um ambiente dominado pelas aspirações de racionalidade do iluminismo.