Questões de Direito Constitucional - Poder constituinte

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Questão: 1 de 320

273013

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Banca: AOCP

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

o Poder Constituinte derivado não está preso a limites formais.

o Poder Constituinte originário está previsto e regulado no texto da própria Constituição.

o Poder Constituinte derivado pode se manifestar na criação de um novo Estado ou na refundição de um Estado.

o Poder Constituinte originário pode ser reformador ou revisor.

o Poder Constituinte originário é permanente, eis que não se esgota no momento do seu exercício, podendo ser convocado a qualquer momento pelo povo.

Questão: 2 de 320

268955

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/SE

Cargo(s): Delegado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização
da segurança pública, julgue os itens a seguir.
O poder constituinte originário, ao tratar da segurança pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção expressa à segurança viária, atividade exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias públicas.

Questão: 3 de 320

264562

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Julgue os itens que se seguem, a respeito do poder constituinte.
O poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, instaurando o próprio Estado constitucional.

Questão: 4 de 320

264635

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Julgue os itens que se seguem, a respeito do poder constituinte.
O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias constituições.

Questão: 5 de 320

258772

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 8: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade
e da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem.
O poder constituinte originário fixou as condições do exercício do poder de revisão constitucional; contudo, no Brasil, o legislador pode ampliar as hipóteses de revisão, desde que haja autorização popular por meio de plebiscito.